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Fabio Passinho
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Fabio Passinho
Comentário ·
há 6 anos
Advogados de todo o País já podem baixar aplicativo no celular para ter carteira digital da OAB
DR. ADEvogado
·
há 6 anos
Não encontrei o spp
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Wander Fernandes
Modelo ·
há 8 anos
[Modelo] Minuta de Inventário Extrajudicial em Cartório
Siga-me no Instagram: @wander.fernandes.adv , e no blog ( mais artigos e petições do mesmo autor Postagens relacionadas: Herança, Inventário e Partilha sob a ótica do STF e do STJ e Modelos de...
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudência ·
há 18 anos
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG: XXXXX15444810051 MG XXXXX-1/005(1)
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VEREADOR. SUBSÍDIO. 13º SALÁRIO. MESMA LEGISLATURA. ILEGALIDADE. -De há muito o direito público abomina o ato de legislar em causa própria, justo por arrostar princípios cardeai...
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Tribunal de Justiça do Piauí
Jurisprudência ·
há 21 anos
Tribunal de Justiça do Piauí TJ-PI - Apelação Cível: AC XXXXX PI
APELAÇÃO CÍVEL EXECUÇÃO DE ALIMENTOS TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ACORDO REFERENDADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. A teor do art. 585 , II , do CPC , admite-se a execução de alimentos fundada em...
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